⁽¹⁾ Os empregadores podem requerer a REDUÇÃO DA TAXA CONTRIBUTIVA, na parte que lhes respeita, relativamente aos trabalhadores contratados ao seu serviço, nas seguintes situações:
EMPREGO A DEFICIENTES: Trabalhadores deficientes contratados por tempo indeterminado, desde que, tenham capacidade para o trabalho inferior a 80% da capacidade normal exigida a um trabalhador não deficiente no desempenho das mesmas funções.

Valor da taxa contributiva - 12,5%

Legislação
- Decreto-Lei nº 299/86, de 19 de Setembro (trabalhadores deficientes)
- Decreto-Lei nº 199/99, de 8 de Junho (taxas contributivas)

Dados da Empresa